ntem, quinta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar a nomeação de parentes para cargos políticos - ministros de Estado, secretários municipais e afins - em decisão com repercussão geral, no chamado Tema 1000. A corte sinalizou que a vedação da Súmula Vinculante 13, que proíbe nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargos de confiança, não se aplica automaticamente a funções de natureza política.

Seis ministros acompanharam a decisão - um dissentiu. O resultado escancara uma realidade: o poder público se curvou ao privilégio, e a impessoalidade da máquina estatal recua mais uma vez.

Política de compadrio

Para décadas de observadores da administração pública, a Súmula Vinculante 13 representava uma das poucas salvaguardas contra o nexo entre público e privado. A nova decisão do STF, contudo, abre a porta para que chefes do Executivo nomeiem parentes na cúpula, sob o rótulo de “cargos políticos”.

A distinção entre cargo de confiança - já vedado - e cargo político - por ora permitido - parece, na prática, criada para legitimar o compadrio. A exigência de “qualificação técnica e idoneidade” pode virar mantra simbólico - enquanto, na prática, se nomeia quem convém.

O que resta ao cidadão? Um discurso de renovação confundido com a repetição das velhas práticas de bastidor.

Brasil eleitoral-primo

É pouco crível que a decisão do Supremo tenha aparecido em um vácuo institucional: a menos de um ano das eleições, o aval para nomeações familiares soa como estímulo à lógica dos grupos, dos clãs, dos “familiares do poder”.

Na campanha que se aproxima, onde o acesso ao Estado significa fomento de máquinas clientelistas, a abertura para nepotismo em cargos políticos é como um presente embrulhado em verniz jurídico. A pergunta que todos deveriam fazer: se o Estado deixa de lado a impessoalidade agora, quem sobra para fiscalizar? Quem fica de fora de quem se beneficia?

Risco da normalização

Nomeações de parentes já eram realidade em muitos entes federativos - agora, recebem cobertura institucional. Ao afirmar que a Súmula 13 “não alcança automaticamente” cargos políticos, o STF desmobiliza o argumento técnico da proibição e reforça o espaço para práticas que corroem a credibilidade da administração pública.

A impunidade no Brasil não depende apenas da falta de punição - ela começa com decisões que legalizam o compadrio. No palco da Justiça, o veredito está dado: parentes nas altas esferas do Estado são permitidos, desde que com selo de “qualificação”. Doravante, o nepotismo muda de nome, mas permanece de fato. A ética pública se dobra à lógica do pertencimento, e o futuro da governança segue engessado em estruturas que nunca se romperam.

No Brasil, até o moralismo tem foro para ser delegado - e o poder se legitima enquanto o público se resigna.

Papo Reto

• A nomeação de Guilherme Boulos (foto) por Lula como ministro da Secretaria-Geral da Presidência significa bem mais do que um reencontro com os movimentos sociais; vai render dor de cabeça ao próprio governo. A conferir.

•O físico Ricardo Galvão, presidente do CNPq e suplente de Guilherme Boulos, ainda avalia se assumirá o mandato de deputado federal. Galvão ganhou projeção ao enfrentar Bolsonaro na defesa dos dados do Inpe sobre o desmatamento na Amazônia. 

•Boulos, por sua vez, é um notório líder de invasões de propriedades urbanas, tendo conquistado seus mais relevantes feitos em São Paulo.

•Alexandre de Moraes votou pela reabertura da investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeita de participação em organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

•Novamente isolado, o ministro Fux divergiu dos colegas da 1ª Turma e votou pela absolvição dos sete réus do Núcleo 4 no julgamento da trama golpista. No fim do dia, a surpresa: Fux pediu para mudar da 1ª para a 2ª Turma do STF. 

•O Centro de Saúde Escola “Reitor Luís Anísio Camarão Chaves”, ligado à Unifamaz, do Grupo Educacional Ceuma, foi habilitado para prestar atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde.

•O espaço, que reúne ambulatório e todo o aparato médico passa a receber pacientes da rede pública encaminhados pela Secretaria de Saúde de Belém via sistema de regulação.

•A habilitação permite a ampliação da população a consultas médicas especializadas e gratuitas, o desafogamento de Unidades de Pronto-Atendimento e hospitais, além da redução das filas e do tempo de espera.

•Sanae Takaichi se tornou a primeira mulher a liderar o Japão, mantendo uma agenda conservadora e alinhada ao legado de Shinzo Abe.